PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

2017
DNIT - Maranhão
Solicitamos o documento que comprove a indenização concedida (em conformidade com os parágrafos quarto e quinto da convenção Nº169 da OIT, ratificada pelo Brasil e incorporada ao direito brasileiro) àquelas comunidades quilombolas do Estado do Maran...
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2017
DNIT - Maranhão
Solicitamos o documento da licença ambiental concedida para a realização da seguinte obra: Duplicação da BR-135 Trecho: Outeiro - Miranda do Norte Municípios: Itapecuru Mirim e Miranda do Norte Início da obra: 05/01/2017 Término da obra: 26/12/2018...
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2017
IBAMA - Maranhão
Solicitamos o documento da licença ambiental concedida para a realização da seguinte obra: Duplicação da BR-135 Trecho: Outeiro - Miranda do Norte Municípios: Itapecuru Mirim e Miranda do Norte Início da obra: 05/01/2017 Término da obra: 26/12/2018...
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2016
Terceira Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre Princípio 10
Neste pedido de informação, a ARTIGO 19 solicitou saber qual é cronograma de reuniões sobre o P10 do MRE com outros Ministérios e qual o posicionamento do órgão em relação ao documento preliminar do instrumento regional.
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2016
Terceira Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre Princípio 10
Neste pedido de informação, a ARTIGO 19 encaminhou à CGU as seguintes solicitações: a) o cronograma de reuniões preparatórias internas e com os outros ministérios e secretárias, indicando data, órgãos envolvidos e temáticas a serem discutidas (consid...
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2016
Terceira Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre Princípio 10
Neste pedido de informação encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, a ARTIGO 19 solicitou as seguintes informações: a) o cronograma de reuniões preparatórias internas e com os outros ministérios e secretárias, indicando data, órgãos envolvidos e t...
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2016
Resolução para implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho Nacional de Justiça
Neste pedido, a Artigo 19 solicitou saber, sobre a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81073-regulamentada-a-lei-de-acesso-a-informacao-...
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2016
Implementação da Lei de Acesso à Informação nos Tribunais de Justiça estaduais
A Artigo 19 fez o seguinte pedido: Considerando o artigo 42 da resolução número 215 do Conselho Nacional de Justiça, solicitamos: a) Quais Tribunais de Justiça estaduais enviaram atos normativos que regulamentam a LAI para o CNJ até o presente...
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2016
Funcionamento do Grupo Permanente de Acompanhamento da LAI no Conselho Nacional de Justiça
Neste pedido, a Artigo 19 solicitou as seguintes informações sobre o Grupo Permanente de Acompanhamento da LAI no Conselho Nacional de Justiça: a) Qual a composição do grupo?quem são os membros? b) Qual a periodicidade das reuniões do grupo? Qual...
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2016
Violência contra a mulher nas universidades (UFABC)
Neste pedido, a ARTIGO 19 solicitou saber quando a UFABC pretende desenvolver uma política explícita e sistematizada de prevenção de violência sexual e de prevenção violência contra a mulher nos seus campi? Além disso, perguntou-se quando a institui...
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2016
Responsabilização de agentes públicos pelo Art. 32 da LAI
Quantos agentes públicos ou militares do Estado de São Paulo foram responsabilizados por alguma das condutas ilícitas dispostas no art. 32 da Lei de Acesso à Informação em cada ano do período de 2012 a 2016?
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2016
Denúncias LAI Ouvidoria
Quantas denúncias envolvendo a Lei de Acesso à Informação a Ouvidoria recebeu em cada ano do período entre 2012 a 2016? Favor detalhar o órgão correspondente e motivo da denúncia.
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2016
Atas XIV Reunião plenária do ENCCLA
Solicito a ata das Reuniões do dia  01/12/2016 que fizeram parte da XIV Reunião Plenária da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), realizadas em Natal (RN).
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2016
lista das Ações Civis Públicas e dos Termos de Ajustamento de Conduta ENCCLA
Solicito a lista das Ações Civis Públicas e dos Termos de Ajustamento de Conduta que foram estabelecidas após a Ação 1 da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)-2016. Favor detalhar a quais órgãos cada um dos Term...
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2016
Ata Reunião Propostas - ENCCLA 2017
Dentro do escopo da ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), o Manual do Participante do Enccla 2017 explicita (página 40) que as 67 propostas de ações para 2017 recebidas pela Secretaria Executiva da ENCCLA foram...
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