PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 22774 Assunto: Pichação Ano: 2017
Transferiram o pedido: Não Andamento: Respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Tag: Pichações
Resumo: Com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a ARTIGO 19 solicita saber as seguintes informações sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo intituído pela Lei 16.612/2017: a) Quais são os nomes e os cargos das pessoas responsáveis por este programa nas Prefeituras Regionais? b) Quais são as ações realizadas pelo Programa de Combate a Pichações? c) Quais são os projetos realizados pelo Programa de Combate a Pichações? d) Quais são os valores dos recursos públicos previstos e já executados relativos ao Programa de Combate a Pichações? e) Desde a sua criação, quantas denúncias o programa recebeu por contato telefônico? E quantas por contato eletrônico? f) Após o recebimento de uma denúncia qual é o procedimento instaurado por este Programa? g) Das denúncias recebidas, quantas pessoas foram multadas e quais os respectivos valores destas multas? h) Qual é o valor decorrente de multas que já foi revertido para o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano? i) Sobre as sanções que já foram impostas por este programa: (i) quantas pessoas sofreram sanções civis e quais foram as respectivas sanções civis aplicadas? (ii) Quantas pessoas sofreram sanções penais e quais foram as respectivas sanções penais aplicadas? j) Quantos Termos de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana (art. 5º da Lei 16.612/2017) foram firmados? l) Com base no art. 9º da Lei 16.612/2017, solicitamos todos os termos de cooperação o Executivo Municipal já celebrados com a iniciativa privada.
Resposta: Negaram acesso à informação Forma: Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 14/06/2017 Prazo: 14/07/2017 Decisão: 26/04/2018
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