PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 180305-000170 Assunto: Protocolo de Atuação em Manifestações na Câmara Ano: 2018
Transferiram o pedido: Não Andamento: Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Tag: Ṕrotestos
Resumo: Com base nos dispositivos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a ARTIGO 19 requer as seguintes informações: i) o número da normativa interna do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados Federal - Depol que disciplina a atuação deste órgão policial frente à ocorrência de manifestações sociais nas dependências ou adjacências da Câmara dos Deputados; ii) o inteiro teor da referida normativa.
Início: 05/03/2018 Prazo: 15/03/2018 Decisão: 26/04/2018
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Histórico - PI Câmara