PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 50650.004604/2017-03 Assunto: Duplicação - Rodovia BR-135/MA Ano: 2017
Transferiram o pedido: Não Andamento: Aguardando recurso Município: Maranhão / São Luís
Autoria: Henrique Góes Destinatário: Tag: acesso á informação
Resumo: Solicitamos o documento de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental referentes à Implantação da duplicação do segmento da Rodovia BR-135/MA. Pedimos o documento em sua totalidade, haja visto que em pedido anterior de protocolo nº 50650004191201759 o órgão proveu documento parcial, onde não constava o teor inteiro do EIA-RIMA. Requeremos o envio do EIA-RIMA completo, incluindo todos os anexos, fotos, questionários respondidos e todas as demais informações que o compõem, sem exceção ou edição (a não ser aquela justificada e mantida nos termos de exceção da Lei 12.527).
Resposta: Forma: Conteúdo:
Início: 04/12/2017 Prazo: 24/12/2017 Decisão: 05/12/2017
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