PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: SIC.PA Nº 48/2016 - SEMAS Assunto: Maicá 5 Ano: 2016
Transferiram o pedido: Não Andamento: finalizado Município: /
Autoria: Henrique Góes Destinatário: Tag: acesso á informação
Resumo: Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber quais serão as populações afetadas convidadas para a consulta prévia sobre a construção dos portos de Maicá e como será feita a convocatória.
Resposta: Negaram acesso à informação Forma: Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Fundamentação inadequada
Início: 20/07/2016 Prazo: 09/08/2016 Decisão: 08/07/2016
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Detalhamento de recursos e repostas - Maicá 5