PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
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| Identificação: SIC.PA Nº 45/2016 - SEMAS | Assunto: Maicá 1 | Ano: 2016 |
| Transferiram o pedido: Não | Andamento: finalizado | Município: / |
| Autoria: Henrique Góes | Destinatário: | Tag: acesso á informação |
Resumo:
"Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber qual será o órgão/instituição responsável pela organização da consulta prévia sobre a construção dos portos de Maicá com as populações afetadas pela obra.
"
| Resposta: Negaram acesso à informação | Forma: | Conteúdo: |
Análise da ARTIGO 19:
Fundamentação inadequada
| Início: 20/07/2016 | Prazo: 09/08/2016 | Decisão: 28/07/2016 |
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