PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 02680.001591/2016-21 Assunto: Portos Miritituba 5 Ano: 2016
Transferiram o pedido: Não Andamento: Finalizado Município: /
Autoria: Henrique Góes Destinatário: Tag: acesso à informação
Resumo: om base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber quais serão as populações afetadas convidadas para a consulta prévia sobre a construção dos portos de Miritituba e como será feita a convocatória.
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 19/07/2016 Prazo: 08/08/2016 Decisão: 27/07/2017
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Portos de Miritituba 5