PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 02680.001587/2016-63 Assunto: Portos de Miritituba I Ano: 2016
Transferiram o pedido: Não Andamento: Finalizado Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: IBAMA Tag: acesso à informação
Resumo: Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber como e quando será organizada a consulta prévia sobre a construção dos portos de Miritituba com as populações afetadas pela obra.
Resposta: Forma: Conteúdo:
Início: 19/07/2016 Prazo: 08/08/2016 Decisão: 27/07/2016
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Portos de Miritituba I - Resposta ao pedido