PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
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Identificação: 02680.001587/2016-63 | Assunto: Portos de Miritituba - 2 Relatório Consulta Prévia | Ano: 2016 |
Transferiram o pedido: Não | Andamento: Finalizado | Município: / |
Autoria: Artigo 19 | Destinatário: IBAMA | Tag: acesso à informação |
Resumo:
Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber qual será o órgão responsável pela organização da consulta prévia sobre a construçãodos portos de Miritituba com as populações afetadas pela obra.
Resposta: Acesso integral | Forma: | Conteúdo: |
Início: 19/07/2016 | Prazo: 08/08/2016 | Decisão: 27/07/2016 |
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