PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 20170053523 Chave de consulta: 1d2e033a4c2da3143470ca387274ab5b Assunto: Processo contra o Major Willian Pina Ano: 2017
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: MPU Tag: acesso à informação
Resumo: Em relação ao procedimento investigatório conduzido pela Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo do Ministério Público da União em face do major Willian Pina Botelho sobre sua participação como infiltrado na operação que resultou na prisão de 21 jovens secundaristas em 4 de setembro de 2016, e que foi arquivado no dia 25 de novembro, mencionado na matéria jornalística https://ponte.org/balta-feliz/, a ARTIGO 19 gostaria de saber: (i) A quais fatos exatamente disse respeito à investigação? Estavam incluídas as atividades de monitoramento e infiltração realizados ou apenas os acontecimentos do dia 4 de setembro? (ii) Quais foram as pessoas ouvidas durante a investigação? (iii) Qual foi o fundamento para o arquivamento do procedimento? (iv) Ainda, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a ARTIGO 19 gostaria de solicitar acesso ao inteiro teor do procedimento.
Resposta: Negaram acesso à informação Forma: Conteúdo: Informação sigilosa
Análise da ARTIGO 19: Fundamentação inadequada
Início: 14/07/2017 Prazo: 03/08/2017 Decisão: 14/07/2017
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Resposta do MPU