PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 20170052710 Chave de consulta: 58369fce5ba7cc6bf575bbbe1e97b8a6 Assunto: MPF - Major Willian Pina Ano: 2017
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: MPF Tag: acesso à informação
Resumo: Em relação ao procedimento criminal aberto contra o major Willian Pina Botelho na 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional a respeito de sua participação como infiltrado na operação que resultou na prisão de 21 jovens secundaristas, mencionado na matéria jornalística https://ponte.org/balta-feliz/, a ARTIGO 19 gostaria de saber: (i) A quais fatos exatamente disse respeito à investigação? Estavam incluídas as atividades de monitoramento e infiltração realizados ou apenas os acontecimentos do dia 4 de setembro? (ii) Qual foi o fundamento para o pedido de arquivamento feito pela procuradora responsável? (iii) Qual o status atual desse procedimento? (iv) Ainda, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a ARTIGO 19 gostaria de solicitar acesso ao inteiro teor do procedimento.
Resposta: Negaram acesso à informação Forma: Conteúdo: Informação sigilosa
Análise da ARTIGO 19: Fundamentação inadequada
Início: 12/07/2017 Prazo: 03/08/2017 Decisão: 12/07/2017
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Resposta MPF