PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 02680.001584/2016-20 Assunto: Portos de Maicá 4 - Relatório Consulta Prévia Ano: 2016
Transferiram o pedido: Não Andamento: Finalizado Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: IBAMA Tag: acesso à informação
Resumo: Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito saber quais serão os procedimentos para incorporação das decisões das comunidades consultadas pelo órgão licenciador após a realização da consulta prévia sobre a construção dos portos de Maicá com as populações afetadas pela obra. Solicito ainda saber como e onde será divulgado este resultado.
Resposta: Acesso integral Forma: Conteúdo:
Início: 19/07/2016 Prazo: 08/08/2016 Decisão: 27/07/2016
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Portos de Maicá 4 - Relatório Consulta Prévia - Resposta ao pedido