PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 158236 Assunto: Resolução para implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho Nacional de Justiça Ano: 2016
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Brasil Destinatário: Conselho Nacional de Justiça Tag: acesso à informação
Resumo: Neste pedido, a Artigo 19 solicitou saber, sobre a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81073-regulamentada-a-lei-de-acesso-a-informacao-no-judiciario), as seguintes informações: a) Se a resolução já foi publicada no Diário Oficial e se ela já está em vigor. Caso não, favor informar quando ela será publicada no Diário Oficial. b) Quanto tempo os órgãos do Judiciário têm para se adaptar às determinações da Resolução.
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 11/01/2016 Prazo: 20/01/2016 Decisão: 20/01/2016
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Resposta sobre a resolução para implementação da Lei de Acesso à Informação no Conselho Nacional de Justiça