PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 157559 Assunto: Lista de documentos classificados e desclassificados do Conselho Nacional de Justiça em 2015 Ano: 2015
Transferiram o pedido: Não Andamento: não respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Brasil Destinatário: Conselho Nacional de Justiça Tag: acesso à informação
Resumo: Neste pedido, a Artigo 19 solicitou a lista de documentos classificados e desclassificados pelo Conselho Nacional de Justiça, com indicação do grau de sigilo e identificação para referência futura. Solicitamos que a lista contenha: assunto sobre o qual versa a informação; fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24 da referida lei; indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24 da referida lei; e identificação da autoridade que a classificou. Solicitamos também os links de divulgação das referidas listas.
Resposta: Sem resposta Forma: Por escrito Conteúdo:
Início: 10/01/2016 Prazo: 19/01/2016 Decisão: 19/01/2016
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Prorrogação do pedido sobre documentos classificados e desclassificados do Conselho Nacional de Justiça em 2015