PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 2015.00598095 Assunto: promotorias exclusivas de atuação extrajudicial para fiscalizar atendimento à violência contra mulheres Ano: 2015
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Ministério Público do Rio de Janeiro Tag: acesso à informação
Resumo: A ARTIGO 19 solicita saber se o Ministério Público tem promotorias exclusivas de atuação extrajudicial para fiscalizar os serviços públicos de atendimento à violência contra mulheres. Caso existam tais promotorias, como essa fiscalização é feita? Caso não, favor informar quando será criada tal promotoria.
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 03/06/2015 Prazo: 23/06/2015 Decisão: 25/06/2015
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