PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 00083.000025/2015-25 Assunto: Atribuições da SDH, discurso de ódio e privacidade Ano: 2015
Transferiram o pedido: Não Andamento: Respondido Município: /
Autoria: ARTIGO 19 Destinatário: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Tag: acesso à informação
Resumo: A respeito do uso do Hash (hash.labic.net), desenvolvido em parceria com o Labic/UFES, interface que será usada pela SDH e seu Grupo de Trabalho cartografar publicações em redes sociais, com o objetivo de mapear a ocorrência de discursos de ódio na rede, a ARTIGO 19 solicitou saber: 1) Qual a interpretação da SDH que é sua atribuição o estabelecimento dessa parceria com Labic/UFES? Em que medida esse papel não é do Ministério Público? Em que medida não se trata de um objetivo meramente acadêmico? 2) Gostaríamos de informações de onde no ordenamento jurídico brasileiro está a definição de discurso de ódio, utilizada pela SDH. 3) Qual é a necessidade e proporcionalidade dessa ação com relação à privacidade dos usuários e à liberdade de expressão destes no ambiente da internet?
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 29/01/2015 Prazo: 19/02/2015 Decisão: 18/02/2015
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