PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 53850001872201454 Assunto: Critérios para outorga de rádios comunitárias referentes ao Aviso de Habilitação n° 03/2006 para o Município de São Paulo no ano de 2006. Ano: 2014
Transferiram o pedido: Não Andamento: Município: São Paulo / São Paulo
Autoria: Artigo 19 Destinatário: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA Tag: radiodifusão
Resumo: A ARTIGO 19 solicita cópia da notificação do Ministério das Comunicações referente ao Aviso de Habilitação n° 3/2006 em que solicitou para que as rádios comunitárias participantes do processo de habilitação se manifestassem quanto à mudança geográfica de seus pontos de transmissão (sede) para que não coincidissem com as coordenadas geográficas das rádios habilitadas para a região de Guarulhos.
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 21/05/2014 Prazo: 10/06/2014 Decisão: 02/06/2014
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Pedido e Resposta do Pedido

Anexo à Resposta do Pedido - taç(Copia cópia da notificação aviso de Habiliião n° 3/2006)