PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 53850002019201450 Assunto: Informação sobre arquivamento Ano: 2014
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Ministério das Comunicações Tag: acesso à informação
Resumo: Solicito informações acerca da decisão que arquivou o processo de outorga referente à rádio comunitária Coité, protocolado sob o nº 53000.002945/2014-36. Mais especificamente, requeiro o inteiro teor da decisão.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo: Sem fundamentação
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 16/06/2014 Prazo: 07/07/2014 Decisão: 07/07/2014
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Pedido e Resposta