PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO VOLTAR <<
Identificação: 53850002267201409 Assunto: Processo Administrativo Ano: 2014
Transferiram o pedido: Não Andamento: respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Ministério das Comunicações Tag: acesso à informação
Resumo: Tendo em vista o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a Artigo 19, organização defensora da liberdade de expressão, requer informações sobre o processo administrativo de número 53504016080/2009, tais quais: o motivo de abertura do processo, o inteiro teor da decisão e a decisão do recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo. Certo de que trata-se de informação de interesse público, esperamos obter o imediato fornecimento da informação requerida e que seja atendida a demanda no prazo máximo de 20 dias.
Resposta: Negaram acesso à informação Forma: Conteúdo: Sem fundamentação
Análise da ARTIGO 19: Fundamentação inadequada
Início: 16/07/2014 Prazo: 06/08/2014 Decisão: 18/07/2014
Links:
Arquivos:

Pedido e Resposta