PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
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| Identificação: 00082000047201333 | Assunto: implementação do "Sistema Nacional de Dados e Informações relativos às mulheres" | Ano: 2013 |
| Transferiram o pedido: Não | Andamento: Respondido | Município: / |
| Autoria: Artigo 19 | Destinatário: SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres | Tag: acesso à informação |
Resumo:
Neste pedido a Artigo 19 solicitou informação sobre o andamento da implementação do "Sistema
Nacional de Dados e Informações relativos às mulheres", previsto no
artigo 38 da "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006).
| Resposta: Acesso integral | Forma: Por escrito | Conteúdo: |
Análise da ARTIGO 19:
Satisfatória
| Início: 29/08/2013 | Prazo: 18/09/2013 | Decisão: 11/09/2013 |
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