PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 00082000047201333 Assunto: implementação do "Sistema Nacional de Dados e Informações relativos às mulheres" Ano: 2013
Transferiram o pedido: Não Andamento: Respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres Tag: acesso à informação
Resumo: Neste pedido a Artigo 19 solicitou informação sobre o andamento da implementação do "Sistema Nacional de Dados e Informações relativos às mulheres", previsto no artigo 38 da "Lei Maria da Penha" (Lei 11.340/2006).
Resposta: Acesso integral Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 29/08/2013 Prazo: 18/09/2013 Decisão: 11/09/2013
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Resposta