PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 00082000009201381 Assunto: atividades, estudos e pesquisas desenvolvidos pela Secretaria de Política para Mulheres desde a concepção da Lei Maria da Penha Ano: 2013
Transferiram o pedido: Não Andamento: Respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Secretaria de Políticas para as Mulheres Tag: acesso à informação; pluralismo e diversidade
Resumo: Neste pedido de informação, a Artigo 19 solicitou informações referentes às atividades, estudos e pesquisas foram desenvolvidos pelo órgão desde a concepção da Lei Maria da Penha até hoje. Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, faz-se a seguinte pergunta: No art. 8º. Inciso II, a Lei nº 11.340/06 garante “a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;”. Gostaríamos de saber quais atividades, estudos e pesquisas foram desenvolvidos pelo órgão desde a concepção da lei até hoje.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 29/01/2013 Prazo: 19/02/2013 Decisão: 31/01/2013
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Relatório do Pedido de Informação