PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
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| Identificação: não possui | Assunto: Discurso de ódio no Estado de Minas Gerais | Ano: 2012 |
| Transferiram o pedido: Não | Andamento: Prazo expirou | Município: Minas Gerais / Belo Horizonte |
| Autoria: Artigo 19 | Destinatário: Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais | Tag: acesso à informação; pluralismo e diversidade |
Resumo:
Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado de Minas Gerais. - como vem mapeando e monitorando a Lei 7.716/89, especialmente no tocante ao artigo 20;
| Resposta: Acesso integral | Forma: Por escrito | Conteúdo: |
Análise da ARTIGO 19:
Satisfatória
| Início: 25/04/2012 | Prazo: 15/05/2012 | Decisão: 12/07/2012 |
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