PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: não possui Assunto: Discurso de ódio no Estado do Piauí Ano: 2012
Transferiram o pedido: Não Andamento: Município: Piauí / Teresina
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí Tag: acesso à informação; pluralismo e diversidade
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado do Piauí. - como vem mapeando e monitorando a Lei 7.716/89, especialmente no tocante ao artigo 20.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 25/04/2012 Prazo: 15/05/2012 Decisão: 19/06/2012
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