PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: não possui Assunto: Pedido de Informação ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre discurso de ódio Ano: 2012
Transferiram o pedido: Não Andamento: Município: Rio de Janeiro / Rio de Janeiro
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro Tag: pluralismo e diversidade; acesso à informação
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado do Rio de Janeiro. - como vem mapeando e monitorando a Lei 7.716/89, especialmente no tocante ao artigo 20;
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 20/04/2012 Prazo: 05/05/2012 Decisão: 24/07/2012
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