PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

DETALHAMENTO VOLTAR <<
Identificação: não possui Assunto: Pedido de Informação ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso sobre discurso de ódio Ano: 2012
Transferiram o pedido: Sim Andamento: Município: Mato Grosso / Cuiabá
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso Tag: pluralismo e diversidade; acesso à informação
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado do Mato Grosso.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 25/04/2012 Prazo: 15/04/2012 Decisão: 23/10/2012
Links:
Arquivos:

Veja aqui o pedido

Veja aqui a resposta

Veja aqui a reiteração do pedido