PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: não possui Assunto: Pedido de Informação ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás sobre discurso de ódio Ano: 2012
Transferiram o pedido: Não Andamento: Prazo expirou Município: Goiás / Goiânia
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás Tag: pluralismo e diversidade; acesso à informação
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado de Goiás.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 08/05/2012 Prazo: 28/05/2012 Decisão: 06/08/2012
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