PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: não possui Assunto: Pedido de Informação ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Pernanbuco sobre discurso de ódio Ano: 2012
Transferiram o pedido: Sim Andamento: Município: Pernambuco / Recife
Autoria: Artigo 19 Destinatário: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Tag: pluralismo e diversidade; acesso à informação
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicita saber como se dá a aplicação da Lei nº 7.716/89 e os critérios para enquadrar o discurso de ódio no Estado de Pernambuco.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 14/09/2012 Prazo: 04/10/2012 Decisão: 24/09/2012
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