PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 53850001028201261 Assunto: Informações do Ministério das Comunicações sobre decisão quanto à outorga ou renovação de outorga de radioemissoras Ano: 2012
Transferiram o pedido: Sim Andamento: Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Ministério das Comunicações Tag: acesso à informação; radiodifusão; pluralismo e diversidade
Resumo: Neste pedido de informação a Artigo 19 solicitou que o Ministério das Comunicações lhe enviasse atas das reuniões das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado em relação à decisão quanto à outorga ou renovação de outorga de radioemissoras.
Resposta: Não possui informação Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Satisfatória
Início: 08/10/2012 Prazo: 28/10/2012 Decisão: 30/10/2012
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