PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

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Identificação: 140455 Assunto: Dados sobre monitoramento de pedidos de informação do Supremo Tribunal Federal. Ano: 2012
Transferiram o pedido: Não Andamento: Respondido Município: /
Autoria: Artigo 19 Destinatário: Supremo Tribunal Federal Tag: acesso à informação
Resumo: Neste pedido a Artigo 19 solicita informações sobre o monitoramento do acesso à informação feito pelo Supremo Tribunal Federal. 1. Solicito informações sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Regimento no sentido de produzir ato normativo para aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conforme art. 1º da PORTARIA Nº 210, DE 26 DE JUNHO DE 2012 2. De acordo com o artigo 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, solicito informações, no âmbito do STF, sobre: - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e in deferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Resposta: Acesso parcial Forma: Por escrito Conteúdo:
Análise da ARTIGO 19: Incompleta
Início: 09/11/2012 Prazo: 29/11/2012 Decisão: 09/11/2012
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